Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.319, DE 19 DE SETEMBRO DE 1904

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 29:300$, supplementar á rubrica 9ª do art. 2º da lei n. 1.145, de 31 de dezembro de 1903

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 23/9/1904, Página 4401 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Pagamento - Ajuda de custo - Congresso Nacional