Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.317, de 19 de Setembro de 1904
EMENTA: Altera em alguns pontos o plano de uniformes da Brigada Policial desta Capital.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1904, Página 4401 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada