Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.314, DE 14 DE SETEMBRO DE 1904 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.314, DE 14 DE SETEMBRO DE 1904
Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 6:434$980, para occorrer ao pagamento a Francisco Affonso Palla, cessionario de diversas ex-praças do Exercito.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização que lhe confere o decreto n. 1225, desta data, resolve abrir ao Ministerio da Guerra o credito especial de 6:434$980, para occorrer ao pagamento a Francisco Affonso Palla, cessionario de diversas ex-praças do Exercito estacionadas no Estado de Matto Grosso, proveniente de peças de fardamento que venceram e não receberam no devido tempo.
Rio de Janeiro, 14 de setembro de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Francisco de Paula Argollo.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1904
Publicação:
- Coleção de Leis do Brasil - 1904, Página 680 Vol. II (Publicação Original)