Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.306, DE 9 DE SETEMBRO DE 1904 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.306, DE 9 DE SETEMBRO DE 1904
Publica a adhesão do Imperio da Allemanha á Convenção Internacional para a publicação das Tarifas Aduaneiras
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil faz publica a adhesão do Imperio da Allemanha á Convenção Internacional concluida em Bruxellas em 5 de julho de 1890 para a publicação das Tarifas Aduaneiras, segundo communicou a Legação de Sua Magestade o Rei dos Belgas por nota de 28 de agosto do corrente anno ao Ministerio das Relações Exteriores, cuja traducção official a este acompanha.
Rio de Janeiro, 9 de setembro de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Rio-Branco.
TRADUCÇÃO
Legação da Belgica - Petropolis, 28 de agosto de 1904.
Senhor
Ministro - De conformidade com as ordens do Governo do Rei, meu Augusto
Soberano, tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex. que o Imperio da
Allemanha acaba de notificar ao Governo belga a sua adhesão á Convenção
Internacional concluida em Bruxellas em 5 de julho de 1890 para a publicação das
Tarifas Aduaneiras.
De accordo com o art. 14 da dita Convenção, tenho a honra
de notificar essa accessão a V. Ex. e aproveito esta occasião para lhe renovar
as seguranças da minha alta consideração. - (Assignado) Sainctelette.
A Sua
Excellencia o Senhor Paranhos do Rio-Branco, Ministro das Relações Exteriores,
Rio de Janeiro.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1904, Página 4231 (Publicação Original)