Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.306, DE 9 DE SETEMBRO DE 1904

EMENTA: Publica a adhesão do Imperio da Allemanha á Convenção Internacional para a publicação das Tarifas Aduaneiras

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1904, Página 4231 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa