Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.301, DE 5 DE SETEMBRO DE 1904

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 3:000$ para a despeza com o auxilio destinado a aluguel da casa em que funcciona o Instituto de Protecção e Assistencia á Infancia do Rio de Janeiro

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/9/1904, Página 4131 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Abertura - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (1891-1967)