Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.290, DE 24 DE AGOSTO DE 1904 - Publicação Original

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DECRETO Nº 5.290, DE 24 DE AGOSTO DE 1904

Publica a adhesão das colonias italianas da Erythréa e do Benadir á Convenção Postal Universal, concluida em Washington, em 15 de junho de 1897.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil faz publica a adhesão das colonias italianas da Erythréa e do Benadir á Convenção Postal Universal concluida em Washington, em 15 de julho de 1897, conforme communicou o Presidente da Confederação Suissa, em nota de 5 de julho ultimo, ao Ministerio das Relações Exteriores, cuja traducção oficial a este acompanha.

Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1904, 16º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Rio-Branco.

 

TRADUCÇÃO

     Berna, 5 de julho de 1904.
     Senhor Ministro - Temos a honra de remetter inclusa a Vossa Excellencia cópia de duas notas que a Legação da Italia nos dirigiu em 21 de abril e 16 de junho ultimos, para nos pedir que notifiquemos aos Estados que fazem parte da União Postal Universal a adhesão das colonias italianas da Erythréa e do Benadir desde o 1º de julho de 1904, á Convenção Postal Universal concluida em Washington a 15 de junho de 1897. Essa notificação é feita a Vossa Excellencia pela presente nota em virtude do art. 24 da referida Convenção.
     Os equivalentes segundo os quaes a colonia italiana do Benadir perceberá as suas taxas foram fixados como segue:
em 2 1/2 annas por 25 centimos;
em 1 anna por 10 centimos;
em 2 besas por 5 centimos.
     Queira acceitar, Senhor Ministro, as seguranças as nossa alta consideração.
     Em nome do Conselho Federal Suisso (assignado) - Comtesse.
     O Chanceller da Confederação - (assignado) - Ringier.
     Sua Excellencia o Senhor Ministro das Relações Exteriores dos Estados Unidos do Brazil, no Rio de Janeiro.

TRADUCÇÃO

     Legação de Sua Magestade o Rei da Italia - Berna, 21 de abril de 1904. - Senhor Presidente - De ordem do meu Governo e de conformidade com as disposições do art. 24 da Convenção Postal de Washington de 15 de junho de 1897, tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excellencia que o Governo do Rei decidiu que a Colonia da Erythréa e a Colonia do Benadir adhiram á referida Convenção Postal principal de Washington. Rogando a Vossa Excellencia que se sirva de tomar nota desta communicação, aproveito o ensejo para lhe renovar, Senhor Presidente, as seguranças da minha mais alta consideração.
(Assignado) Montaglieri.

TRADUCÇÃO

     Berna, 16 de junho de 1904 - Senhor Presidente - Em resposta á nota que Vossa Excellencia se serviu de me dirigir em 3 de maio ultimo, tenho a honra de levar ao seu conhecimento que o Governo do Rei desejaria que a data da entrada effectiva na União Postal Universal das Colonias da Erythréa e do Benadir seja fixada no 1º de julho de 1904.
     O equivalente que na segunda dessas colonias será cobrado pelas taxas de 25, 10 e 5 centimos será, respectivamente, de 2 1/2 annas, 1 anna e 2 besas. Quem acceitar, Senhor Presidente, as seguranças da minha mais alta consideração. - (Assignado) R. Magliano. - A' Sua Excellencia o Sr. Comtesse, Presidente da Confederação Suissa, em Berna.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/08/1904


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1904, Página 3969 (Publicação Original)