Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.290, DE 24 DE AGOSTO DE 1904 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.290, DE 24 DE AGOSTO DE 1904
Publica a adhesão das colonias italianas da Erythréa e do Benadir á Convenção Postal Universal, concluida em Washington, em 15 de junho de 1897.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil faz publica a adhesão das colonias italianas da Erythréa e do Benadir á Convenção Postal Universal concluida em Washington, em 15 de julho de 1897, conforme communicou o Presidente da Confederação Suissa, em nota de 5 de julho ultimo, ao Ministerio das Relações Exteriores, cuja traducção oficial a este acompanha.
Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Rio-Branco.
TRADUCÇÃO
Berna, 5 de julho de
1904.
Senhor Ministro - Temos a honra de remetter
inclusa a Vossa Excellencia cópia de duas notas que a Legação da Italia nos
dirigiu em 21 de abril e 16 de junho ultimos, para nos pedir que notifiquemos
aos Estados que fazem parte da União Postal Universal a adhesão das colonias
italianas da Erythréa e do Benadir desde o 1º de julho de 1904, á Convenção
Postal Universal concluida em Washington a 15 de junho de 1897. Essa notificação
é feita a Vossa Excellencia pela presente nota em virtude do art. 24 da referida
Convenção.
Os equivalentes segundo os quaes a
colonia italiana do Benadir perceberá as suas taxas foram fixados como
segue:
em 2 1/2 annas por 25 centimos;
em 1 anna por 10 centimos;
em 2
besas por 5 centimos.
Queira acceitar, Senhor
Ministro, as seguranças as nossa alta consideração.
Em nome do Conselho Federal Suisso (assignado) -
Comtesse.
O Chanceller da Confederação - (assignado)
- Ringier.
Sua Excellencia o Senhor Ministro das
Relações Exteriores dos Estados Unidos do Brazil, no Rio de Janeiro.
TRADUCÇÃO
Legação de Sua Magestade o Rei da Italia - Berna, 21
de abril de 1904. - Senhor Presidente - De ordem do meu Governo e de
conformidade com as disposições do art. 24 da Convenção Postal de Washington de
15 de junho de 1897, tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excellencia
que o Governo do Rei decidiu que a Colonia da Erythréa e a Colonia do Benadir
adhiram á referida Convenção Postal principal de Washington. Rogando a Vossa
Excellencia que se sirva de tomar nota desta communicação, aproveito o ensejo
para lhe renovar, Senhor Presidente, as seguranças da minha mais alta
consideração.
(Assignado) Montaglieri.
TRADUCÇÃO
Berna, 16 de junho de 1904 - Senhor Presidente - Em
resposta á nota que Vossa Excellencia se serviu de me dirigir em 3 de maio
ultimo, tenho a honra de levar ao seu conhecimento que o Governo do Rei
desejaria que a data da entrada effectiva na União Postal Universal das Colonias
da Erythréa e do Benadir seja fixada no 1º de julho de
1904.
O equivalente que na segunda dessas colonias
será cobrado pelas taxas de 25, 10 e 5 centimos será, respectivamente, de 2 1/2
annas, 1 anna e 2 besas. Quem acceitar, Senhor Presidente, as seguranças da
minha mais alta consideração. - (Assignado) R. Magliano. - A' Sua Excellencia o
Sr. Comtesse, Presidente da Confederação Suissa, em Berna.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1904, Página 3969 (Publicação Original)