Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.290, DE 24 DE AGOSTO DE 1904
EMENTA: Publica a adhesão das colonias italianas da Erythréa e do Benadir á Convenção Postal Universal, concluida em Washington, em 15 de junho de 1897.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1904, Página 3969 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa