Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.290, DE 24 DE AGOSTO DE 1904

EMENTA: Publica a adhesão das colonias italianas da Erythréa e do Benadir á Convenção Postal Universal, concluida em Washington, em 15 de junho de 1897.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1904, Página 3969 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa