O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,

DECRETA:

     Artigo único. Ficam creadas na guarda nacional da comarca de Santo Antonio de Padua, no Estado do Rio de Janeiro, mais duas brigadas de infantaria, com as designações de 55ª e 56ª, as quaes se constituirão de tres batalhões do serviço activo e um do da reserva cada uma - aquelles, de ns. 163, 164, 165, 166, 167, 168,- a estes, sob ns. 55 e 56,- que se organizarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 22 de agosto de 1904, 16º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J.J Seabra.