Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.285, de 20 de Agosto de 1904
EMENTA: Declara sem effeito o decreto n. 4408, de 13 de maio de 1902
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1904, Página 3907 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada