Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.282, de 9 de Agosto de 1904

EMENTA: Crea uma Mesa de Rendas de 1ª ordem na villa de Salinas, bahia de Tutoya, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1904, Página 3758 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada