Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.276, de 8 de Agosto de 1904
EMENTA: Crea mais duas brigadas de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Espirito Santo do Pinhal, no Estado de S. Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1904, Página 3723 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada