Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.265, DE 30 DE JULHO DE 1904
EMENTA: Approva a reforma dos estatutos da Sociedade Anonyma «Empreza de Sal e Navegação».
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1904, Página 3580 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada