Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.263, DE 20 DE JULHO DE 1904

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 1:521$727, para occorrer ao pagamento devido, em virtude de accordão do Supremo Tribunal Federal, ao amanuense da Repartição Geral de Estatistica Manoel de Albuquerque Portocarrero

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 2/8/1904, Página 3531 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Pagamento - Empregado - Escrevente - Diretoria-Geral de Estatística (1871-1911)