O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, de accordo com o disposto no art. 3º, § 5º, do decreto n. 4.956, de 9 de setembro de 1903, decreta:

     Artigo unico. Fica approvado o plano das obras necessarias á conservação e arborização do Jardim Botanico, nesta Capital, que com este baixa assignado pelo director da Directoria Geral de Industria da Secretaria de Estado deste Ministerio, e desapropriadas por utilidade publica, nos termos da legislação vigente, as pequenas casas pertencentes a Pedro da Costa y Trillo situadas nos terrenos fronteiros ao mesmo estabelecimento e do dominio da União.

Rio de Janeiro, 26 de julho de 1904, 16º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Lauro Severiano Müller.