Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.244, de 2 de Julho de 1904
EMENTA: Declara sem effeito o decreto n. 4.630, de 28 de outubro de 1902
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1904, Página 3140 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada