Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.231, de 31 de Maio de 1904
EMENTA: Concede autorisação á «South American Asphalt Paving Company» para funccionar na Republica.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 31/5/1904, Página 533 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada