Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.223, de 28 de Maio de 1904
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 30:000$ para acquisição de uma lancha destinada aos serviços da Prefeitura do Alto Juruá
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1904, Página 2511 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada