O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896, decreta:

     Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional da comarca de Itapetininga, no Estado de S. Paulo, mais uma brigada de infantaria, com a designação de 134ª, a qual se constituirá de tres batalhões do serviço activo, ns. 400, 401 e 402, e um do da reserva sob n. 134, que se organizarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 1904, 16º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIQUES ALVES.
J. J. Seabra.