Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.218, DE 16 DE MAIO DE 1904

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 299:873$330, para attender ás despezas com o pessoal e material da Mesa de Rendas e postos fiscaes creados no territorio do Acre

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 18/5/1904, Página 2263 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Despesa - Mesa de rendas - Posto fiscal - Território - Acre