Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.213, de 10 de Maio de 1904
EMENTA: Altera as clausulas do contracto sobre as obras do porto da Victoria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1904, Página 2293 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1904, Página 2332 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada