Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.212, DE 10 DE MAIO DE 1904
EMENTA: Transfere á Empreza Viação do S. Francisco a concessão a que se referem os decretos ns. 9.964, de 6 de junho de 1888 e 3.015, de 26 de setembro de 1898 e decreto legislativo n.º 118, de 5 de novembro de 1892
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 18/5/1904, Página 2263 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Navegação a vapor - Transferência - Rio das Velhas - Rio são Francisco