Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.208, DE 2 DE MAIO DE 1904
EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 7:600$ para a installação da Secção da Justiça Federal creada pelo decreto n. 1.152, de 7 de janeiro de 1904
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 7/5/1904, Página 2102 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito - Adaptação - Pavimento - Edifício - Supremo Tribunal Federal (STF) - Aquisição - Mobiliário - Instalação - Seção judiciária - Justiça federal