Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.203, DE 23 DE ABRIL DE 1904
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 2:165$504 para pagamento dos vencimentos do solicitador da Fazenda Nacional perante o Supremo Tribunal Federal, de 6 de fevereiro a 31 de dezembro do corrente anno
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 29/4/1904, Página 1981 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Pagamento - Vencimentos - Empregado - Fazenda nacional