Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.202, DE 23 DE ABRIL DE 1904
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 1:410$160, para occorrer ao pagamento devido ao Dr. Vicente Ferrer de Barros Wanderley e Araujo, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 28/4/1904, Página 1967 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito extraordinário - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial