Legislação Informatizada - Decreto nº 5.201, de 22 de Abril de 1904 - Publicação Original

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Decreto nº 5.201, de 22 de Abril de 1904

Altera os planos e orçamentos das obras de melhoramento do porto de Manáos.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Companhia Manáos Harbour, limited, cessionaria das obras de melhoramento do porto de Manáos, para o fim de serem alterados os planos e o orçamento approvados pelo decreto n. 4197, de 7 de outubro de 1901,

DECRETA:

      Artigo unico. Ficam substituidas por cylindros estanques as caixas ou pontões do cáes fluctuante; supprimida a grande plataforma de ferro junto ao cáes de alvenaria, fazendo-se a ancoragem do fluctuante por systema apropriado; e reduzido a 16.976:406$070 o orçamento approvado pelo decreto n. 1497 supracitado; tudo de accordo com os planos e orçamento que com este baixam devidamente rubricados.

Rio de Janeiro, 22 de abril de 1904, 16º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Lauro Severiano Müller.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/04/1904


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1904, Página 1951 (Publicação Original)