Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.197, de 19 de Abril de 1904
EMENTA: Concede as vantagens e regalias de paquetes ao vapor S. Luiz, de propriedade da Empreza Maritima Brazileira.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1904, Página 1997 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada