Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.192, de 16 de Abril de 1904
EMENTA: Concede reducção nos direitos de importação de alguns artigos de procedencia norte-americana.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1904, Página 1879 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada