Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.192, DE 16 DE ABRIL DE 1904

EMENTA: Concede reducção nos direitos de importação de alguns artigos de procedencia norte-americana.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1904, Página 1839 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Redução - Produto importado - Procedência - Estados Unidos