O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, tendo em consideração a necessidade de concluir o açude de Acarahú-mirim, que constitue urna das grandes obras de açudagem tendentes a debellar os effeitos da secca no Estado do Ceará, decreta:

     Artigo unico. Ficam approvados a planta e orçamento, na importancia de 388:000$, apresentados pelo engenheiro-chefe da commissão de açudes no Estado do Ceará, e que com este baixam devidamente rubricados, para as obras do açude de Acarahú-mirim.

Rio de Janeiro, 12 de abril de 1904, 16º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Lauro Severiano Müller.