Legislação Informatizada - Decreto nº 5.181, de 28 de Março de 1904 - Publicação Original
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Decreto nº 5.181, de 28 de Março de 1904
Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca da Barra do Pirahy, no Estado do Rio de Janeiro.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,
DECRETA:
Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional da comarca da Barra do Pirahy, no Estado do Rio de Janeiro, mais uma brigada de cavallaria, com a designação de 28ª, a qual se constituirá de dous regimentos, sob ns. 55 e 56, que se organizarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 28 de março de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1904, Página 1568 (Publicação Original)