Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.173, de 21 de Março de 1904

EMENTA: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 446:464$562, supplementar ao § 15 ; Material ; consignação n. 32 ; Transporte de tropas, etc. ; da lei n. 957, de 30 de dezembro de 1902, art. 16.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1904, Página 1437 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada