Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.173, de 21 de Março de 1904
EMENTA: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 446:464$562, supplementar ao § 15 ; Material ; consignação n. 32 ; Transporte de tropas, etc. ; da lei n. 957, de 30 de dezembro de 1902, art. 16.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1904, Página 1437 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada