Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.168, de 17 de Março de 1904
EMENTA: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 763$452, para pagar a D. Luiza Duarte Sayão Lobato os vencimentos de seu finado marido Pedro Evangelista de Negreiros Sayão Lobato, 2º official aposentado da Directoria Geral dos Correios, de 14 de novembro de 1894 a 5 de julho de 1895.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1904, Página 1487 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada