Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.150, de 2 de Março de 1904
EMENTA: Proroga até 31 de dezembro de 1905 o prazo para a conclusão dos cem primeiros kilometros da Estrada de Ferro de Uberaba ao Coxim.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1904, Página 1495 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada