Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.149, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1904

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 151:811$923, para despezas de ordem material com a sessão extraordinaria do Congresso Nacional, convocada pelo decreto n. 5093, de 28 de dezembro de 1903.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1904, Página 1017 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Abertura - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (1891-1967)