Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 5.144, de 27 de Fevereiro de 1904

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 453:509$, para occorrer, no vigente exercicio, ao augmento de despeza proveniente das alterações feitas nos quadros do pessoal de diversas repartições da Fazenda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1904, Página 963 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada