Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.144, de 27 de Fevereiro de 1904
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 453:509$, para occorrer, no vigente exercicio, ao augmento de despeza proveniente das alterações feitas nos quadros do pessoal de diversas repartições da Fazenda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1904, Página 963 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada