Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.143, de 27 de Fevereiro de 1904
EMENTA: Manda executar o novo regulamento para a escripturação do Emprestimo do Cofre dos Orphãos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1904, Página 1013 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada