Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.141, de 27 de Fevereiro de 1904
EMENTA: Dá regulamento para a arrecadação das taxas de consumo de agua, no Districto Federal
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1904, Página 3429 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada