Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.140, de 27 de Fevereiro de 1904
EMENTA: Transfere para a cidade de Obidos e eleva á categoria de 1ª ordem a Mesa de Rendas de Cametá, no Estado do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1904, Página 963 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada