Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.129, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1904
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 29:434$451, para occorrer ao pagamento devido a Verano Gomes Alonso de Almeida e Manoel Alves da Silva, em virtude do accordão do Supremo Tribunal Federal
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1904, Página 661 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito extraordinário - Pagamento - Conferente de carga