Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.125, de 1º de Fevereiro de 1904
EMENTA: Dá novo regulamento á Assistencia a Alienados
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1904, Página 569 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada