Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.101, de 7 de Janeiro de 1904
EMENTA: Dá regulamento á Caixa Beneficente da Brigada Policial desta Capital
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1904, Página 163 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada