Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.004, de 20 de Outubro de 1903
EMENTA: Concede autorização á Compagnie Générale de Chemins de Fer et de Travaux Publics para funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1903, Página 4925 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada