Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.964, DE 14 DE SETEMBRO DE 1903

EMENTA: Publica a adhesão da «Eastern Extension (Australasia and China) Telegraph Company» á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1903, Página 4585 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa