Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.962, DE 14 DE SETEMBRO DE 1903

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 17:250$, para indemnizar ao Dr. João Vieira de Araujo, professor da Faculdade de Direito do Recife, a despeza com a impressão de duas obras e pagar ao mesmo os premios que lhe foram arbitrados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1903, Página 4246 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Abertura - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (1891-1967)