Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.864, de 15 de Junho de 1903
EMENTA: Manda observar o regulamento para o serviço medico-legal do Districto Federal
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1903, Página 2945 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada