O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Companhia Manáos Harbour, Limited, cessionaria das obras de melhoramentos do porto de Manáos, no Estado do Amazonas,

Decreta:

     Artigo unico. Ficam approvados os planos e orçamentos das obras provisorias já executadas no porto de Manáos pela Companhia Manáos Harbour, Limited e que com este baixam, devidamente rubricados, na importancia de 3.524:358$259, sujeita á reducção de que trata a clausula XVI do decreto n. 3.725, de 1 de agosto de 1900, para ser opportunamente levada á conta do capital da mesma companhia; rectificado, outrosim, o preço do ferro, segundo o do orçamento approvado pelo decreto n. 4.797, de 7 de outubro de 1901.

Rio de Janeiro, 26 de maio de 1903, 15º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Lauro Severiano Müller.