Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.773, de 10 de Fevereiro de 1903
EMENTA: Concede autorização á «The S. Paulo Tramway Light and Power Company, limited» para continuar á funccionar na Republica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1903, Página 1162 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada