Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.753, de 28 de Janeiro de 1903
EMENTA: Approva o Regulamento da Colonia Correccional dos Dous Rios
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1904, Página 757 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1903, Página 814 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1903, Página 1298 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada