Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.739, de 7 de Janeiro de 1903
EMENTA: Dá instrucções para o alistamento dos eleitores municipaes do Districto Federal e para a eleição dos intendentes cujo mandato terminará no dia 15 de novembro de 1904.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1903, Página 139 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1903, Página 166 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada