Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.710, de 29 de Dezembro de 1902
EMENTA: Altera, na parte relativa ao Districto Federal, as instrucções annexas ao decreto n. 4695, de 11 de dezembro de 1902, para a eleição do Vice-Presidente da Republica no periodo presidencial de 1902 a 1906 e para as eleições federaes que se realizarão no dia 18 de fevereiro proximo vindouro
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1902, Página 5598 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada